ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A INTERFACE DA DIVERSIDADE SEXUAL E OS RELACIONAMENTOS AFETIVOS COM O DIREITO

Autores

  • Tereza Rodrigues Vieira

DOI:

https://doi.org/10.35919/rbsh.v17i1.447

Resumo

Este artigo reflete acerca da relação da diversidade sexual e dos relacionamentos afetivos com o Direito. A existência humana não pode prescindir da sexualidade, a qual pode ser expressada de diversas formas, desempenhando um importante papel no desenvolvimento da personalidade. Assim, não pode o direito desconsiderar a diversidade sexual, principalmente homossexuais e transexuais. Uma das funções do Direito é regular a vida do homem em sociedade, para que haja um convívio harmônico entre as pessoas e o meio ambiente. Apesar da Constituição Federal de 1988 proibir qualquer forma de discriminação, não prevê expressamente a discriminação por orienta- ção sexual. Tal previsão contribuiria para o exercício da cidadania, garantindo a livre expressão da sexualidade. Cumpre ao Direito, com a colaboração da sociedade, elaborar leis que garantam o livre exercício da diversidade sexual, possibilitando também a demonstração do afeto em público.

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Biografia do Autor

Tereza Rodrigues Vieira

Mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Université de
Paris. Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da USP, Especialista em Sexualidade
Humana pela SBRASH, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Paulista do
Ministério Público. Professora/Pesquisadora na área de Bioética no Mestrado em Direito Processual e
Cidadania na UNIPAR e, Professora do Curso de Especialização em Bioética e Pastoral da Saúde no
Centro Universitário São Camilo, São Paulo. Advogada. 

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Publicado

2006-06-01

Como Citar

Rodrigues Vieira, T. . (2006). ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A INTERFACE DA DIVERSIDADE SEXUAL E OS RELACIONAMENTOS AFETIVOS COM O DIREITO. Revista Brasileira De Sexualidade Humana, 17(1). https://doi.org/10.35919/rbsh.v17i1.447

Edição

Seção

Artigos Opinativos e de Atualização