LIBERDADE SEXUAL?

Resumo

O artigo pretende discorrer sobre a análise realizada em 10 processos judiciais sobre violência sexual em crianças e adolescentes, considerando- se esta violência como reprodutora de padrões de comportamentos que impõem papéis diferenciados a homens e mulheres, inclusive no âmbito da justiça penal. Neste contexto relata-se sobre as decisões judiciais e as influências culturais sexistas dos operadores de direito nestas decisões, que violam os direitos humanos das mulheres, apontando-se caminhos para uma mudança institucionalizada que considere efetivamente a liberdade sexual como um direito das vítimas, utilizando-se o laudo psíquico com um meio de prova capaz de modificar decisões baseadas em estereótipos e preconceitos.