BIOETHICS AS AN INSTRUMENT FOR CRITICIZING PUBLIC POLICIES ON WOMEN'S REPRODUCTIVE HEALTH AND SEX EDUCATION IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.35919/rbsh.v33.1056Keywords:
Bioethics, Reproductive Health, Sex Education, Public PoliciesAbstract
In Brazil, the rate of teenage pregnancy is far above the global average. While the aforementioned global average shows an estimate of 41 girls per thousand, in Latin America it is 62 girls per thousand and, in Brazil, approximately 53 girls become mothers. In the report published by the Pan American Health Organization/World Health Organization (PAHO/WHO), the United Nations Children's Fund (UNICEF) and the United Nations Population Fund (UNFPA), 930 adolescents give birth daily in Brazil. Among these numbers, it is necessary to highlight the average number of abortions performed by adolescents, placing data on teenage pregnancy in a spectrum that is also relevant to women's health issues. Many adolescents begin their sexual life full of fear and misinformation, while such activity should be healthy and should not generate any risk. Therefore, knowledge about sexual health, such as the use of contraceptive methods, for example, becomes extremely important at this stage since, in addition to preventing unwanted pregnancies, it also prevents them from contracting sexually transmitted infections. The World Health Organization (WHO) points out that the numbers regarding teenage pregnancy could be avoided through sex education and information about the correct use of effective contraceptive methods. Therefore, this article used the bibliographic and documental research modality, aiming to analyze the official documents concerning female reproductive health and sex education in Brazil in the last 5 years (2016-2021) seeking to find correlations between documents referring to public policies and statistical data on female reproductive health, using bioethics as a critical theoretical framework. As a result, it was possible to verify the effectiveness of public policies on female reproductive health and sex education towards mitigating the high rate of pregnancies that occur in adolescence.
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References
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90. São Paulo, Atlas, 1991.
BRASIL, Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Brasília, 1996.
BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEF, 1997.
BRASIL. Lei n. 10.172, de 9/1/2001. Estabelece o Plano Nacional de Educação. Brasília, DF, 10 jan. 2001.
BRASIL, Ministério da Saúde. Marco teórico e referencial: saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007a. Disponível em:
BRASIL. Decreto presidencial No. 6.286, Programa Nacional de Saúde na Escola. Brasília, 2007b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde. Brasília, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica no 26: Saúde Sexual e Reprodutiva. Brasília, 2013.
BRASIL. Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25. Jun. 2014.
BRASIL. Ministério da Saúde. Proteger e Cuidar da Saúde dos Adolescentes Atenção Básica. Brasília, 2018a.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018b.
COLOMBO, A. A.; GOULARTE, A.L.; BIANCO, J. V.; AZZOLINI, M. L. A bioética como instrumento de crítica às políticas públicas em saúde reprodutiva feminina e educação sexual no Brasil. Anais [...], São Paulo, SP: EPUSP – Escola Politécnica, 2022. p. 336-336.
COLOMBO, A. A.; GOULARTE, A. L.; BIANCO, J. V.; AZZOLINI, M. L. A bioética como instrumento de crítica às políticas públicas em saúde reprodutiva feminina e educação sexual no Brasil. Poster apresentado na 20o Feira Brasileira de Ciências e Engenharia. In: FEBRACE 2022. São Paulo, SP: EPUSP – Escola Politécnica, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.21041/conpat2019/v3rec285
DINIZ, D.; GUILHEM, D. Bioética feminista na América Bioética feminista na América Latina: a contribuição das atina: a contribuição das mulheres. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 599-612. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/hFScd4DfPPhm7nVH3wZn8Ks/?lang=pt
DINIZ, D. Conflitos Morais e Bioética. Brasília. Letras Livres. 2001. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0104-026x2008000200015
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO (UNFPA). Relatório Situação da População Mundial 2020 - Contra minha vontade: desafiando as práticas que prejudicam mulheres e meninas e, impedem a igualdade, 2020. 164 p. Disponível em: https://doi.org/10.26512/2016.07.d.22125
GARRAFA, V.; PORTO, D. Intervention bioethics: a proposal for peripheral countries in a context of power and injustice. Bioethics, v. 17, n. 5-6, p. 399- 416, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1467-8519.00356
GARRAFA, V.; MARTORELL, L.; NASCIMENTO, W. Críticas ao principialismo em bioética: perspectivas desde o norte e desde o sul. Saúde Soc., v. 25, n. 2, p. 442-451, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0104-12902016150801
OLIVEIRA, F. Por uma bioética não-sexista, anti-racista e libertária. Revista Estudos Feministas, p. 331-348, 1995.
PAHO. Fundo das nações unidas para a população (UNFPA). Adolescent pregnancy in latin america and the Caribbean. Agosto, 2020. 10 p. Disponível em: https://doi.org/10.26512/2016.07.d.22125
SUS. Ministério da Saúde & Brasil, Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos. Adolescência primeiro gravidez depois. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/t.7.2009.tde-11012010-145632
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